O plenário virtual ainda permite mudanças no estágio até terça-feira (26) sobre o caso Robinho.
O Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu nesta sexta-feira (22) maioria de votos para manter a prisão do ex-jogador Robinho, condenado pela Justiça italiana a nove anos de reclusão por estupro coletivo. Apesar da maioria já formada, o julgamento, realizado no plenário virtual, seguirá até a próxima terça-feira (26), permitindo alterações no resultado caso algum ministro solicite vista ou destaque do caso.
O julgamento do Caso Robinho
Até o momento, seis ministros votaram para que Robinho permaneça preso: Luiz Fux (relator do caso), Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. O único voto pela soltura foi dado por Gilmar Mendes, que argumentou pela anulação da decisão que determinou a execução da pena no Brasil.
Luiz Fux, relator do caso, destacou que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a prisão de Robinho em março deste ano, seguiu os preceitos legais e constitucionais. Ele afirmou que o processo foi conduzido com o devido respeito ao contraditório e à ampla defesa, não havendo, portanto, ilegalidades. Alexandre de Moraes reforçou que a execução da pena no Brasil não viola o princípio da presunção de inocência, uma vez que a condenação foi imposta por decisão irrecorrível da Justiça italiana, baseada em um julgamento justo e respaldado por provas robustas.
Por outro lado, Gilmar Mendes argumentou que a aplicação da Lei de Migração (de 2017) ao caso de Robinho, que se refere a um crime cometido em 2013, configura retroatividade prejudicial ao réu, o que é proibido pelo ordenamento jurídico brasileiro. Mendes defendeu ainda que, ao invés de transferir a execução da pena, a Justiça brasileira deveria ter aberto investigação própria sobre o caso.
Condenação na Itália e transferência da pena
O crime pelo qual Robinho foi condenado ocorreu em 2013, quando ele era jogador do Milan. A vítima, uma jovem albanesa de 23 anos, foi abusada sexualmente em uma boate em Milão. O julgamento na Itália resultou na condenação do jogador e de Ricardo Falco, outro envolvido no caso, ambos a nove anos de prisão. Outros homens presentes no episódio não foram julgados por falta de endereço fixo no país.
Após a condenação em última instância, em 2022, a Itália solicitou a extradição de Robinho, mas a Constituição brasileira proíbe a extradição de nacionais natos. No entanto, o ordenamento jurídico permite que brasileiros sejam punidos no Brasil por crimes cometidos no exterior, desde que cumpridas determinadas condições. Com base nesse princípio, o STJ homologou a sentença italiana e determinou a execução da pena em território nacional.
Rotina de Robinho na prisão
Desde março deste ano, Robinho cumpre pena no Centro de Detenção de Tremembé, em São Paulo, unidade conhecida por abrigar presos envolvidos em casos de grande repercussão. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), ele participa de atividades regulares como leitura, cursos e partidas de futebol, além de ter direito a banho de sol e visitas, conforme o regime prisional.
A SAP informou que o ex-jogador não recebe tratamento diferenciado, cumprindo as mesmas regras aplicáveis a todos os detentos. Segundo a legislação, a participação em atividades educacionais ou de trabalho pode reduzir o tempo total de pena.
O caso Robinho
Um dos pontos mais polêmicos do caso Robinho foram as interceptações telefônicas realizadas com autorização da Justiça italiana, que registraram conversas entre o jogador e amigos logo após o crime. Nos diálogos, Robinho e os outros envolvidos debocham da vítima e detalham o abuso, reforçando o desprezo pela jovem. Esses áudios foram fundamentais para a condenação, desmentindo a alegação de que o ato teria ocorrido com consentimento.
O documentário “O Caso Robinho”, lançado recentemente no Globoplay, trouxe novas luzes ao episódio, apresentando depoimentos da vítima e detalhes do processo. O conteúdo gerou grande repercussão, destacando as falhas de caráter e a postura depreciativa do ex-jogador e seus amigos em relação à mulher.
Declarações e contexto social
Cármen Lúcia, em seu voto, destacou que permitir a impunidade em casos de violência sexual não apenas desrespeita as vítimas diretas, mas também perpetua uma cultura de violência contra as mulheres. Segundo a ministra, o caso Robinho é emblemático de como a sociedade ainda lida com questões de gênero e poder.
Vivian Guglielmetti, esposa do ex-jogador, também se manifestou pela primeira vez desde a prisão. Em entrevista, ela reconheceu que Robinho a traiu, mas defendeu sua inocência em relação às acusações de estupro. “Escolhi lutar pela verdade”, afirmou.
Próximos passos e desdobramentos
Com a maioria já formada, é improvável que o STF altere o entendimento sobre a prisão de Robinho até o encerramento do julgamento. Ainda assim, o caso segue como exemplo de cooperação internacional na justiça criminal e de como a legislação brasileira pode ser aplicada a casos de grande repercussão.
A decisão final do STF deverá ser consolidada na próxima terça-feira (26), mas o debate continua a levantar questões sobre os direitos das vítimas, a impunidade e a responsabilidade de figuras públicas no Brasil e no exterior.
