Especialistas que representam credores questionam transferência de ativos para uma nova sociedade e apontam risco de proteção patrimonial contra cobranças
Advogados especializados na defesa de credores de clubes brasileiros demonstram preocupação com a criação de uma nova SAF do Vasco. A operação prevê a transferência dos ativos esportivos da atual Vasco SAF para outra sociedade, estrutura que os críticos chamam de “SAF da SAF”.
O modelo faz parte da reorganização societária do futebol vascaíno. Pelo acordo firmado entre o Vasco e a 777 Carioca, a antiga controladora declarou que não se opõe à criação da nova sociedade, à transferência dos ativos esportivos nem à venda judicial de 90% das ações da nova SAF por meio da chamada UPI Equity.
No entanto, advogados que atuam na defesa de credores demonstram preocupação com os possíveis efeitos da operação. Segundo eles, a transferência dos principais ativos para uma nova empresa pode dificultar futuras cobranças e reduzir a capacidade da sociedade atualmente em recuperação judicial de pagar suas dívidas.
Foto: Matheus Lima/Vasco
Advogados questionam proteção dos ativos da nova SAF
A principal preocupação envolve o destino dos ativos esportivos. Na estrutura prevista, a atual Vasco SAF transfere esses ativos para uma nova sociedade. Posteriormente, 90% do capital da nova empresa será colocado à venda em processo competitivo.
Por isso, os advogados temem que a operação deixe a nova SAF protegida de cobranças relacionadas às obrigações acumuladas anteriormente. Enquanto isso, segundo a avaliação apresentada pelos especialistas, a empresa em recuperação judicial poderia permanecer com as dívidas, mas sem seus principais ativos.
Além disso, os advogados levantam a possibilidade de a estrutura funcionar como uma forma de evitar os efeitos de uma eventual falência. Eles também alertam para o risco de o modelo criar um precedente para outros clubes brasileiros em situações semelhantes.
Nesse contexto, os especialistas citam até a possibilidade de discussão sobre uma eventual “fraude à execução”. No entanto, essa é uma preocupação jurídica apresentada pelos advogados, e não uma conclusão ou decisão da Justiça sobre a operação.
Credores já questionam venda da SAF do Vasco na Justiça
A discussão sobre a nova SAF ocorre em meio a questionamentos apresentados por credores na recuperação judicial. Sete ex-jogadores e um ex-preparador físico acionaram a Justiça para tentar suspender o processo de venda. Eles argumentam que o modelo previsto para a negociação pode violar cláusulas do plano de pagamento das dívidas.
Segundo a tese apresentada pelos credores, os recursos da operação seriam destinados ao departamento de futebol, enquanto o plano de recuperação exige recursos para o pagamento das dívidas incluídas no processo. Dessa forma, eles defendem que uma eventual mudança deveria passar por uma nova assembleia de credores.
Por esse motivo, os credores pediram à 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a suspensão do processo competitivo por 30 dias. Além disso, solicitaram a suspensão da constituição da nova SAF até uma decisão definitiva sobre o tema.
Administração Judicial dá aval ao processo
Por outro lado, a Administração Judicial, o Watchdog e o Gatekeeper apresentaram manifestação favorável ao prosseguimento do processo competitivo para a venda de 90% da nova SAF. O parecer será analisado pelo Ministério Público e pela Justiça.
Assim, a estrutura criada pelo Vasco passa a ser discutida por diferentes lados dentro da recuperação judicial. Enquanto credores questionam os efeitos da operação sobre o pagamento das dívidas, os auxiliares do juízo deram aval ao avanço do processo.
A decisão sobre os próximos passos, portanto, dependerá da análise da Justiça.