STF restringe atuação de apostas ligadas à Loterj ao Rio de Janeiro
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu uma liminar, nesta terça-feira (2/1), proibindo a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) de autorizar a operação de casas de apostas esportivas on-line em nível nacional. Com a decisão, essas empresas só poderão atuar dentro do estado do Rio.
A medida, que afeta clubes como Flamengo, Corinthians, Bahia, Ceará e Grêmio, exige que a Loterj e o governo do Rio implementem o uso de geolocalização para limitar as operações às fronteiras estaduais. O prazo para cumprimento é de cinco dias.
Segundo a advogada Fernanda Soares, os clubes patrocinados por essas empresas terão de suspender a exibição das marcas em uniformes e outros meios de comunicação, além de rever os contratos firmados, já que a nova determinação inviabiliza o cumprimento de seus termos.
A decisão reforça o papel regulador da União sobre atividades de loterias e jogos eletrônicos, impactando diretamente o mercado esportivo e as parcerias comerciais entre clubes e empresas de apostas.
