Ministério da Fazenda suspende operação da Pixbet e outras empresas por falha no envio de certificações exigidas
Nesta sexta-feira (11), a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda determinou, de forma provisória, a suspensão da Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda, responsável por operar as plataformas Pixbet e Flabet. A decisão afeta diretamente o Flamengo, clube que recentemente firmou com a Pixbet um contrato milionário de patrocínio master. De acordo com a portaria SPA/MF Nº 787/2025, a empresa tem até 90 dias para regularizar a situação, sob risco de perder a autorização definitiva para operar.
Além da Pixbet, outras companhias também foram suspensas pela mesma irregularidade. Entre elas, estão a Caixa Loterias S.A. (que inclui Betcaixa, Megabet e Xbet Caixa), a TQJ-Par Participações Societárias S.A. (com as marcas Baú Bingo, Tele Sena Bet e Bet do Milhão) e a 7MBR LTDA, responsável pela Cbet. O Ministério informou que todas as empresas listadas falharam em apresentar, dentro do prazo de 30 dias, os certificados técnicos obrigatórios e os sistemas operacionais de apostas.
A ausência dos documentos exigidos, como os certificados de funcionamento do sistema de apostas esportivas (Sportsbook), do servidor remoto de jogos (RGS) e da integração, motivou a decisão da Secretaria. O período de suspensão começa a valer imediatamente, ou seja, desde a publicação da portaria nesta sexta-feira.
Casa de aposta patrocinadora master do Flamengo é suspensa
Segundo o Ministério da Fazenda, se as empresas não cumprirem as exigências dentro do prazo de 90 dias, a suspensão provisória pode se transformar em revogação definitiva da autorização. Além disso, irão arquivar o processo administrativo de autorização , o que impede que as empresas operem legalmente no mercado brasileiro de apostas.
A reportagem do portal Lance! procurou o Flamengo para comentar o caso. No entanto, até o fechamento desta matéria, o clube não se manifestou oficialmente sobre o impacto da suspensão em seu contrato com a Pixbet.
O contrato assinado entre Flamengo e Pixbet em janeiro de 2024 prevê o pagamento de até R$ 470 milhões ao clube durante quatro anos, com validade até 2027. A Pixbet, inclusive, assumiu nesta semana o espaço de patrocinadora master na camisa do time rubro-negro, posição mais valorizada do uniforme.
O caso chama atenção porque, embora a Pixbet tenha se consolidado como uma das maiores casas de apostas do país e investido pesado no futebol brasileiro, incluindo também patrocínios a outros clubes, a empresa agora precisa comprovar sua capacidade técnica de operar de acordo com as regras estabelecidas pela nova regulamentação do setor.
Casa de aposta patrocinadora master do Flamengo é suspensa
Diante da repercussão, a defesa das casas de apostas envolvidas se pronunciou por meio do advogado Nelson Wilians, que representa juridicamente a Pixbet e outras operadoras. Em nota, ele afirmou que os certificados técnicos exigidos pela Instrução Normativa SPA/MF nº 3, publicada em janeiro de 2025, foram devidamente entregues à Secretaria ainda em fevereiro. Segundo o advogado, apenas o certificado de integração estava pendente de análise, embora já tenha sido protocolado no sistema SIGAP (Sistema de Gestão de Apostas).
“Nós acreditamos que a suspensão será revista em breve. Todas as exigências técnicas foram atendidas e já aguardamos, de forma tranquila e confiante, uma nova portaria que regularize a situação de forma definitiva”, declarou Nelson Wilians.
Ainda assim, a decisão da SPA expõe uma fragilidade no processo de adequação das operadoras de apostas ao novo marco regulatório brasileiro. Desde a legalização das apostas esportivas no país, o governo federal vem intensificando o controle sobre as plataformas, exigindo maior transparência, segurança e certificações técnicas para proteger os consumidores e evitar fraudes.
Especialistas do setor ressaltam que a medida pode provocar um efeito dominó, forçando outras casas de apostas a se adequarem rapidamente às exigências legais. Ao mesmo tempo, o episódio acende um alerta para clubes de futebol que, nos últimos anos, passaram a depender fortemente do dinheiro investido por essas empresas. Apenas no futebol brasileiro, estima-se que mais de 30 clubes da Série A e B têm atualmente algum tipo de contrato com casas de apostas.
O que pode acontecer?
No caso do Flamengo, o impacto financeiro pode ser significativo caso a Pixbet tenha a autorização definitivamente revogada. Entretanto, o clube ainda aguarda a evolução do caso e não se posicionou publicamente sobre possíveis cláusulas de rescisão ou medidas alternativas.
Enquanto isso, a torcida rubro-negra também reage com apreensão nas redes sociais, já que a estreia do novo uniforme com a marca da Pixbet estava prevista para este mês. A depender dos próximos desdobramentos, o manto sagrado poderá precisar de ajustes.
Por fim, o episódio coloca mais um capítulo no debate sobre a regulamentação das apostas esportivas no Brasil. A atuação do Ministério da Fazenda indica que o governo pretende adotar uma postura rigorosa e técnica, buscando consolidar um mercado mais seguro, transparente e profissionalizado. Já as operadoras, por sua vez, precisarão demonstrar agilidade e conformidade para não ficarem de fora do jogo.
